Escolas Cívico-Militares: uma coalizão entre interesses de classes

Fonte: Imagem retirada do site Tribuna do Norte (01 out. 2019).

Vyctor Grotti¹

O Estado do Paraná começará a experimentar, em breve, o Programa de Colégios Cívico-Militares (projeto nº 543/2020, transformado em lei), que consiste, sem muitas delongas, na inserção da Polícia Militar paranaense no âmbito da educação básica pública. Lendo o projeto e sua justificativa na íntegra, percebemos algumas justificativas: (i) fortalecimento dos colégios da rede pública; (ii) melhoria da qualidade; (iii) complementaridade; (iv) proporcionar uma gestão de excelência; (v) faculdade na adesão; dentre outros.

Conversando com colegas da área da segurança pública e com aqueles que não fazem parte desse setor, um dos argumentos favoráveis a essa medida foi justamente “a ordem”. As imagens de alunos agredindo professores ou em cima das carteiras foram diversas vezes citadas. Para essas pessoas, a presença da Polícia Militar nas escolas restabelecerá uma ordem perdida pela gestão civil. As questões que ficam, no entanto, são: o que é ordem e para quem ela é dirigida? Por que se estabelece um nexo causal entre militarização e ordem? Esses questionamentos são importantes para termos a ideia da amplitude desse passo dado pelo Governo do Estado do Paraná.

A primeira instituição policial do Brasil, a Guarda Real da Polícia (1809), foi criada com a intenção de proteger os membros da Corte e foi fundada nos princípios da militarização e na manutenção da ordem[i]. A partir de então, mesmo com as diversas criações e extinções de instituições policiais, a militarização e a questão da ordem sempre foram fundantes destas. Assim, em que pese serem coisas distintas, militarização e ordem sempre andaram lado a lado, como se fossem irmãos siameses. Essa circunstância e seu prolongamento no tempo, certamente causou um processo de naturalização acerca dessa relação. Percebemos nos militares um comportamento próprio, de extremo respeito à hierarquia e à disciplina, já que estas duas características são fundantes nesse tipo de instituição. Não é difícil, portanto, fazermos associações desse porte de forma impensada, até mesmo a ponto de não compreendermos que também há ordem fora das instituições militares. Ora, hierarquia e disciplina fazem parte de qualquer instituição burocrática[ii]!

A discussão sobre a ordem ficaria a nível abstrato se não trouxermos ela para a terra e tentarmos perceber onde ela se manifesta. Enxergo a ordem pressupondo-se seu aspecto relacional, ou seja, ela só existe em relação a mais de uma pessoa. Não há ordem para si mesmo, independentemente. Então, a ordem pressupõe uma comunidade de indivíduos, que vai seguir fluxos determinados por eles próprios. Contudo, esses fluxos serão estabelecidos e impostos a toda essa comunidade. Não há um “direito” de sair do fluxo. Havendo uma relação de imposição da ordem, quem a estabelece? Aqueles capazes para tanto. A ordem, assim, também é uma relação de poder, sendo este exercido justamente por quem o tem. A ordem, no sistema de produção capitalista, é ditada pela classe dominante e vai exercê-las através de suas agências para manter os fluxos queridos – e não sejamos inocentes a ponto de acreditar em um contra-fluxo!

Trazendo todas essas premissas para o objeto principal deste texto, as Escolas Cívico-Militares, parece ser evidente que o discurso da ordem é, na verdade, de uma ordem, e não de uma outra: penso aqui ser a ordem do consenso. Não é à toa que os Colégios Cívico-Militares serão dirigidos às “instituições de ensino públicas regulares em situação de vulnerabilidade social” (art. 2º, inc. II). Leiamos de outro modo: esse projeto é direcionado às classes sociais dominadas, sendo que a inserção da Polícia Militar servirá para garantir a obediência daquela à ordem burguesa.

Um dos dispositivos desta lei que também me chamou atenção foi em relação aos critérios de seleção das instituições de ensino que farão parte do programa (art. 13, inc. II, alínea d): não ofertar ensino noturno. Qual é a razão de ser desta condição? Aqueles estudantes matriculados no período noturno, na sua grande maioria, possuem um trabalho durante o período diurno, de modo que não é necessário que haja essa impingência militar da ordem. Aos olhos desta lei, o estudante noturno não precisa de disciplina porque ele já está disciplinado e domesticado. Esse esforço de domesticação será direcionado aos estudantes do período diurno.

E não poderíamos deixar de ressaltar que a maioria daqueles “beneficiados” por esse projeto serão negros e pobres, o que demonstra o investimento pesado do Estado em controlá-los.

Assim, percebemos que essa lei trata de uma estratégia de antecipação da dominação, evitando que os efeitos dessa “falta” de ordem vão demandar um esforço maior do Estado quanto ao controle da própria classe dominada, composta em sua maioria por negros e pobres.

Portanto, através de uma antecipação intensa da sujeição das pessoas de uma classe dominada aos valores de uma dominante, a noção de ordem é naturalizada facilmente e as chances de revoltas – ou revoluções – são minimizadas. As crianças e adolescentes, militarizadas por tal política, sentirão a presença (inclusive física!) do Estado já nos primeiros anos de vida. Elas vão experimentar, desde já, as consequências de seus eventuais questionamentos, encarados como atos reprováveis. Um policial militar estará sempre presente para que se garanta A ordem – e não uma ordem[iii].

Então, quando fazemos essa associação entre ordem e militarização, o que realmente se quer é uma antecipação da ordem de uma classe dominante sobre a dominada, de forma a criar apenas uma perspectiva sobre a realidade, minando, desse modo, qualquer reação a essa conjuntura.

Feitas essas considerações sobre a ordem – e a sua associação com a militarização -, devemos entender também de onde surge o interesse da Polícia Militar do Paraná em chamar para si uma atribuição que não lhe compete (conforme preceitos constitucionais – art. 144).

Toda classe social possui um modo de vida comum (modo de vida de classe), interesses próprios e estabelece o enfrentamento e alianças com outras classes sociais[iv].

Dito isto, é necessário que reconheçamos a Polícia Militar como uma classe: a burocrático-repressiva. Isso porque ela vai atuar dentro das entranhas do Estado, no seu aparato burocrático, para atender os interesses da classe dominante, da burguesia. A função burocrática, assim, visa a manutenção e reprodução das relações de produção, e não à produção de bens propriamente dita. Os burocratas vão racionalizar e tornar mais eficientes as suas ações, visando uma dominação, controle e poder[v]. No caso da polícia militar – e das demais polícias -, há uma ferramenta a mais para atender os interesses da classe dominante: as armas.

No entanto, em que pese existir para servir (à ordem burguesa), justamente por ser uma classe, possui interesses próprios, os quais podemos subdividi-los em imediatos e futuros[vi]: os primeiros relacionados à expansão da própria classe e, os segundos, tornar-se classe dominante. É visando atender seus interesses imediatos que a Polícia Militar assumiu para si a sua função extra na educação, ou seja, a sua própria expansão.

Atualmente, a Polícia Militar possui cargos em diversos setores da sociedade civil, como o Poder Judiciário, Ministério Público, secretarias de cunho civil, dentre outros. Há uma hipermilitarização do cotidiano ou mesmo da vida[vii]. Isso demonstra que, para atender os seus interesses expansivos, vão além da sua atribuição legal e vão auxiliar outros órgãos. No presente caso, isso não seria diferente. Assumir o protagonismo na educação, valendo-se das suas características intrínsecas à classe (militar), ajudará na expansão da própria classe policial-militar-burocrática.

Dito isso tudo, parece-me que a militarização das escolas – e aqui eu afirmo a militarização – não parece ser uma questão de educação, mas uma questão de imposição de uma ordem burguesa à classe dominada, ambição esta bem aproveitada pela classe policial militar para permitir a sua própria expansão. É, enfim, uma coalizão de interesses de classe.


Notas e Referências:

[i] HOLLOWAY, Thomas H. Polícia no Rio de Janeiro: repressão e resistência numa cidade do século XIX. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997.

COTTA, Francis Albert. Matrizes do sistema penal brasileiro. Belo Horizonte: Crisálida, 2012.

[ii] WEBER, Max. Ensaios de sociologia. 5ª ed. Rio de Janeiro: LTC editora, 1982

[iii] A utilização de um pronome indefinido aqui não é desproposital: as pluralidades são descartadas e a ordem (dominante) é imposta.

[iv] BRAGA, Lisandro. Breve introdução à teoria marxista das classes sociais e do Estado. Revista enfrentamento [online], n. 19, 2016, p. 22.

[v] FARIA, José Henrique de; MENEGHETTI, Francis Kanashiro. Burocracia como organização, poder e controle. Revista de Administração de Empresas [online], v. 51, n.5, 2011.

[vi] VIANA, Nildo. A teoria das classes sociais em Karl Marx. São Paulo: Chiado, 2017.

[vii] BORDIN, Marcelo; GROTTI, Vyctor H. G. Considerações sobre a hipermilitarização da vida. Revista de Políticas Públicas da UFPE, v.5, 2020.

¹Mestrando em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Integrante do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos (CESPDH) da UFPR.

Como citar:
GROTTI, Vyctor. Escolas Cívico-Militares: uma coalizão entre interesses de classes. In: Nuevo Blog, 04 nov. 2020. Disponível em: https://nuevoblog.com/2020/11/04/escolas-civico-militares-uma-coalizao-entre-interesses-de-classes/. Acesso em: ??

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