Neoliberalismo Discricionário e a intensificação repressiva

Vyctor Grotti¹

Ultimamente, percebemos que as polícias brasileiras estão paulatinamente atuando fora do âmbito de suas atribuições. A título exemplificativo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a qual se destina ao “patrulhamento ostensivo das rodovias federais”[1], cada vez mais atua participando de ações repressivas de outras naturezas. Sua atuação recente na chamada “Operação Vila Cruzeiro” no Rio de Janeiro, juntamente com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE/RJ) da Polícia Militar, é um exemplo dessa exorbitância (letal), pois o Estado foi responsável pela morte de 23 pessoas naquele momento[2]. Esse extrapolamento das atribuições, todavia, não se restringe somente ao âmbito da PRF, mas também das Guardas Municipais[3], Polícias Penais[4] e até mesmo a Polícia Militar[5]. Por que isso está acontecendo de uns tempos para cá?

Se a resposta desta pergunta se circunscrevesse a questões eminentemente jurídicas, bastaria uma “canetada” para que tudo se consertasse. Contudo, a devida análise está para além das águas rasas do mundo jurídico, cuja razão de ser é legitimar essas condições através das instituições estatais. Assim, o porquê das instituições policiais estarem atuando para além de suas atribuições parece estar relacionado ao seu papel na sociabilidade burguesa na contemporaneidade.

A configuração do capitalismo de hoje não é a mesma de 150 anos atrás. Apesar de ser o mesmo modo de produção, durante o desenvolvimento do capitalismo, podemos constatar diversos regimes de acumulação, caracterizada por uma forma específica de um momento particular do estágio do capitalismo, condicionado por determinada forma de organização do trabalho, determinada forma estatal e determinada forma de exploração internacional (VIANA, 2009). A sucessão de regimes de acumulação acontece em razão das crises do capital, ocasionadas pela tendência declinante da taxa de lucro médio, bem como pela luta de classes.

Atualmente[6], o capitalismo se encontra no regime de acumulação integral, o qual possui três elementos fundamentais: toyotismo, hiperimperialismo e neoliberalismo. O primeiro está relacionado à organização do trabalho, intensificando a extração de mais-valor absoluto e relativo; o segundo relaciona-se com o aumento da exploração internacional; por fim, o terceiro está atrelado à reorganização estatal no formato neoliberal. Este último aspecto é de especial interesse na nossa abordagem.

O neoliberalismo emergiu nos países de capitalismo central no fim da década de 60 e durante os anos 70, consolidando-se nos anos 80. Já nos países de capitalismo subordinado, como é o caso brasileiro, surgiu no fim dos anos 80 e se consolidou durante os anos 90. Uma das principais características da ideologia neoliberal é a ausência de entraves para o avanço do capital, especialmente em relação ao Estado, o qual deve se afastar das atividades econômicas e sociais, pois deve evitar “favorecimentos” de qualquer ordem. O Estado, assim, deve ser mínimo. Ocorre que essa minimalidade deve ser compensada por uma maximização repressiva, justamente para conter as lutas de classes em decorrência das consequências sociais trazidas pela implantação desta ideologia: barateamento da força de trabalho, aumento da criminalidade e violência, aumento da desigualdade social e dos níveis de pobreza, maior concentração de renda, etc. (WACQUANT, 2007; VERDU, 2009; BRAGA, 2020).

E como um Estado mínimo se converte em máximo? Através do seu aparato repressivo, justamente para garantir à força a própria estabilização do regime de acumulação integral. Utilizando de suas instituições repressoras, como a polícia, o Estado neoliberal assume o seu protagonismo e exerce a repressão para manter a sociabilidade burguesa. Desde o final da década de 80 já presenciamos, no Brasil, a assunção da ideologia neoliberal nas entranhas do Estado, fato este que se consolida na década de 90 e continua na virada do século XXI, passando a se instabilizar após 2010. Diante dessa instabilidade e visando contê-la a qualquer custo, o neoliberalismo apresenta sua fase discricionária, cuja tendência, diante da crise do regime de acumulação integral, é o endurecimento das políticas de controle social necessárias para a reprodução capitalista (SCHIO, 2022). Essa fase discricionária se acelerou após o impeachment de Dilma Roussef e Michel Temer ter assumido como Presidente da República.

Com o argumento de combater a crise econômica, Temer realizou diversas reformas, como a trabalhista, a previdenciária, a “PEC do teto dos gastos”, além de aumentar o poder repressivo estatal, conferindo maior poder às forças armadas, através das GLOs (Garantia da Lei e da Ordem). A fim de dar continuidade às medidas neoliberais discricionárias, Bolsonaro prosseguiu com as reformas trabalhistas e previdenciárias, além de também permitir uma maior repressão pelas instituições policiais. O dito superávit esperado com tais medidas, argumento principal para tais reformas, não veio. Permitiu-se um agravamento da situação existencial das classes desprivilegiadas, cujas condições de vida progressivamente se precarizaram na mesma intensidade da repressão contra elas.

Toda essa explicação acerca da forma atual do Estado brasileiro, ainda que de forma sucinta, foi necessária para termos condições de respondermos à questão inicial: por que as polícias estão extrapolando as suas atribuições?

Com a crise do regime de acumulação integral e ante a necessidade de dar continuidade à reprodução do capital, as instituições repressoras assumem papel fundamental na contenção da luta de classes e do controle social através do exercício da força. Diante da necessidade de ampliar a repressão, o Estado chama o seu aparato repressor para atuar em nível máximo e, como não há recursos para investimentos em uma polícia específica, torna-se política estatal permitir às existentes que tudo faça, isto é, o poder repressivo amplo e irrestrito. Assim, deparamo-nos com a PRF, a Polícia Penal e as Guardas Municipais, que já contam com seus respectivos efetivos, para atuarem em conjunto com as demais instituições policiais, especialmente a Polícia Militar e Polícia Civil, para exercerem, à máxima potência, a repressão contra classes específicas.

Nesse cenário, as formas jurídicas servem para legitimar essa ânsia repressiva. Afinal, tudo isso não seria possível se as demais instituições estatais, como o Ministério Público e Poder Judiciário, não andassem de mãos dadas com tais propósitos. Sendo fartamente pagos para que os efeitos do neoliberalismo não alterem o modo de vida de seus membros, estes também contribuem diariamente para que a polícia mantenha, custe a que custar, a sociabilidade burguesa, nem que isso custe a vida de 6.416 pessoas mortas pela polícia no Brasil[7].

Referências e Notas:

[1] Conforme §2º do art. 144 da Constituição Federal: “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (…) §2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”

[2] A matéria pode ser conferida em <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-05/operacao-da-vila-cruzeiro-deixa-23-mortos-diz-policia-civil&gt;. Acesso em 29/05/2022.

[3] As Guardas Municipais são responsáveis pela segurança patrimonial dos municípios, porém atuam com frequência em apoio a operações policiais. Vide reportagem: https://www.pontagrossa.pr.gov.br/node/32876. Acesso em 29/05/2022.

[4] A polícia penal é responsável pela segurança de estabelecimentos prisionais (art. 144, §5º da CF), todavia atuam para além do intramuros. Vide reportagem: https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/rio-de-janeiro/marco/prf-policia-penal-policia-civil-pf-e-pm-realizam-operacao-conjunta-no-parque-das-missoes-em-duque-de-caxias. Acesso em 29/05/2022.

[5] A polícia militar é responsável pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública (art. 144, §5º da CF), porém realizam atos de investigação, atribuição das polícias Federal e Civis (art. 144, §§ 1º e 4º da CF). Vide reportagem: https://d.arede.info/ponta-grossa/391537/policia-cumpre-mandado-de-apreensao-no-cara-cara?utm_source=display&utm_medium=portal-a-rede&utm_whattsapp=grupos/feed/. Acesso em 29/05/2022.

[6] Não abordaremos aqui todos os regimes de acumulação. Para o devido aprofundamento, sugerimos a obra Hegemonia burguesa e renovações hegemônicas, de Nildo Viana (2019).

[7] Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com referência ao ano de 2020. Disponível em https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/10/anuario-15-completo-v7-251021.pdf. Acesso em 29/05/2022.

¹Doutorando em sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em sociologia pela UFPR. Especialista em Criminologia e Direito Penal pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP.

Como citar:

GROTTI, Vyctor. Neoliberalismo Discricionário e a intensificação repressiva. In: Nuevo Blog, 01 jun 2022. Disponível em: https://nuevoblog.com/2022/06/01/neoliberalismo-discricionario-e-a-intensificacao-repressiva/. Acesso em: ??

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