Fonte: Foto de Donald Tong no Pexels Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna¹ Regina Martinello Gonçalves Lins² Nos estudos do Direito Penal, o agente que pode ou não ser sujeito de punição desenha-se a partir de um conceito de “homem médio”. Esse título é dado ao “homem ideal”, “agente modelo”, “pessoa consciente e cuidadosa”, “pessoa prudente e de discernimento”,... Continuar Lendo →