Desigualdade no Covid-19 e a Cleptocracia Digital: Pobres mais pobres e os bilionários do Capitalismo de Vigilância

Fernando Ressetti Pinheiro Marques Vianna¹

Juliana da Rosa Maia Ressetti Vianna²

Quando falamos de desigualdade, é importante pensarmos neste fenômeno como um resultado, e não como uma causa. Então, quando falamos de desigualdade, é prudente falarmos que “há desigualdade, em razão de…”, e não devemos falar que “a desigualdade é a razão de…”. E a desigualdade é, sobretudo, fruto de um processo que tensiona exclusão e inclusão, já que, usando as primorosas palavras do Professor José de Souza Martins, sempre que há inclusão, há exclusão. Desta sorte, quando o estudo do Instituto para Estudos Políticos (IPS – Institute for Policy Studies[1]) cita que há um aumento da desigualdade desde a instalação da pandemia do Covid-19 e, no mesmo estudo, aponta para um aumento de riqueza por parte dos indivíduos mais ricos do mundo, não é difícil pensar que um é resultado do outro. Explicando melhor, em um mundo de recursos finitos, que é regido por uma lógica de acumulação infinita, para que os mais ricos tenham mais recursos incluídos em sua fortuna, alguém é excluído do acesso a recursos, e o resultado disso, é o aumento da desigualdade.

O estudo do IPS é bastante completo e técnico, e mostra aquilo que não queremos enxergar, apesar de vermos em cada sinaleiro, as desigualdades atingiram um patamar nunca antes visto, neste momento de pandemia. A peculiaridade apresentada no estudo está no fato de que, enquanto muitas pessoas estão envolvidas com atividades relacionadas à sobrevivência, como buscar rendas mínimas em programas de governo e/ou desempenhar atividades com elevado grau de exposição, outras poucas mantém seus ganhos em patamares estratosféricos. E, mesmo assim, observamos manifestações, organizadas (e por que não, controladas) pelas redes e mídias sociais/digitais, que defendem a sobrevivência de empresas, pessoas jurídicas e da “economia de mercado”, enquanto valas são abertas para pessoas físicas. Desta análise, emerge um questionamento: Será que o discurso do salvamento da “economia de mercado” alcança todas as organizações empresariais, ou o que estamos é um movimento orquestrado por um grupo de uns poucos que controla as mídias sociais e os comportamentos de massa, com o objetivo de garantir seus maiores retornos, ao passo que qualquer empatia por aqueles que realmente precisam (leia-se: aqueles que estão morrendo por falta de recursos) é afastada?

A partir deste questionamento, pretendemos fazer uma análise sobre um grupo específico de menos de dez bilionários, que está “embilionando” ainda mais neste momento de Covid-19. Um pequeno grupo que exerce seu poder em um novo modelo de estado no mundo digital, que aqui chamaremos de estado da cleptocracia digital. Este modelo é viabilizado por meio de dois fatores: primeiro as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC´s), em especial tecnologias de vigilância; e segundo, os instrumentos legais racionais incluídos e/ou excluídos de nossas relações sócio-políticas, e que avalizam a expropriação de dados como forma de pender a balança econômico-social favoravelmente para o lado daqueles poucos privilegiados.

Este reduzido grupo específico de bilionários que viu sua riqueza crescer mais de 1 bilhão de dólares, desde janeiro de 2020, são os bilionários dos dados, ou podemos falar, os bilionários da expropriação de dados, usando o termo da Professora de Harvard, Sozhana Zuboff. Estes indivíduos são o retrato da hegemonia global e proprietários de organizações como Zoom, Amazon, Microsoft, entre outras que focam, especificamente, na exploração e transformação de dados em previsão de comportamento e publicidade comportamental. E o mais interessante não é apenas o dinheiro, mas sim o poder que estes indivíduos acabam exercendo sobre a sociedade e os governos, seja por meio de sua capacidade financeira ou de sua capacidade de manipulação das massas conectadas.

É importante mencionar que o poder é um fator presente em todas as relações sociais, em nossas casas, nas igrejas e templos que frequentamos, nas relações entre organizações públicas e poder privadas, e nas relações entre aplicativos e usuários. Desta forma, ao passo que estas poderosas organizações demandam maiores volumes de dados, torna-se cada vez mais comum observar o Estado, por meio de ações do Governo, atender a esta demanda. Observamos, então, um tipo de poder preventivo destas organizações, por meio do qual, mesmo sem saber exatamente de que forma os dados serão utilizados em seus algorítimos e redes neurais, expropriam estes dados de nós, quantificando e mercantilizando nossos comportamentos em um processo de dataficação (ou classificação dos indivíduos por meio de dados). Dito isto, podemos afirmar aqui que vivemos um estado de “cleptocracia digital”. Não se trata de um processo simples, mas é necessário refletirmos sobre isso, já que a matéria prima de funcionamento destas organizações que enriquecem sem parar, são nossos comportamentos, e não temos qualquer controle ou retorno financeiro sobre isso.

Usamos aqui o prefixo “clepto”, devido às características do fenômeno se assemelhar à cleptomania (transtorno mental caracterizado pelo impulso incontrolável de furtar), que são muito similares às do crime de furto comum (Código Penal, art. 155: “subtrair para si coisa alheia móvel”). No contexto da cleptomania, o furto não é executado para propiciar a sobrevivência do indíviduo, mas sim para atender à satisfação de uma necessidade, de uma compulsão, que ao ser atendida, gera prazer. Ou ainda, indo ao encontro do poder preventivo da expropriação de dados, mencionado anteriormente, a cleptomania também pode ser vista como um furto para a proteção do status quo. De uma forma ou de outra, não cremos que aqueles oito bilionários precisem de mais bilhões, mas precisam, sim, do deleite do poder, o deleite de afirmar que sua plataforma conhece um indivíduo, um presidente ou um eleitor, mais do que ele próprio. Eles precisam dos dados como uma forma de proteção contra outras organizações que possam adotar a mesma postura ou, ainda, para alcançarem o prazer gerado pelo poder presente no fato de terem sua plataforma digital mencionada em um processo que investiga um esquema de fraude eleitoral, dentro de um sistema que não encarcera, mas admira estes bilionários do capitalismo de vigilância (Zuboff, 2019) ou capitalismo de plataforma (Srnicek, 2017).

Concordamos com a importância da utilização de dados para estudos, pesquisas, e dados sobre infectados, sobreviventes e testes. Contudo, em uma sociedade capitalista, na qual empresários e governantes afirmam com todas as letras ser tolerável a morte em prol de uma eficiência da recuperação seletiva da economia, não podemos ser inocentes a ponto de pensar que a racionalização dos dados digitais seria em prol da saúde pública. Não o é. A adoção de medidas que corroboram a cleptocracia digital vem sendo muito mais rápida do que qualquer resultado de Covid-19 no Brasil. Tais medidas são observadas por meio de um tensionamento entre os governos que desejam os nossos dados, com a escusa de garantirem que ficaremos em casa por meio de um monitoramento que viola todas as regras possíveis de intimidade e privacidade, e os bilionários que precisam do aval técnico do Estado para legitimarem o deleite de sua compulsão pelos dados e pelo poder.

Isto é observado, atualmente, nos inúmeros aplicativos voltados para a adesão a programas sociais para o recebimento de auxílios emergenciais, os quais não conseguimos, sequer, acessar as políticas e termos de consentimento. Trata-se de uma terra (digital) de ninguém, mesmo que saibamos de quem.

Sendo assim, os termos de adesão de plataformas e aplicativos, como o CadÚnico, e dispositivos conectados, como geladeiras, brinquedos e carros, são compostos de milhares de páginas, que não são lidas pela maioria dos usuários, mas que são aceitas como argumento jurídico válido. Mesmo assim, quando raramente lemos tais termos, observamos de forma cristalina a violência da cleptocracia, digna de transformar o furto, em um legítimo roubo (art. 157 do Código Penal: “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”). A possibilidade destas organizações fazerem simplesmente o que quiserem com nossas intimidades e de nossos filhos, pais e amigos é aceita por meio destes termos racionalizantes, desde transformar nossos dados, compartilhá-los com suas quadrilhas digitais, e até mesmo nos testarem e manipularem.

Mas e como nos protegemos disso? No exato momento, não temos como, somos e continuaremos sendo dominados pela parte mais poderosa desta relação política. Sim, somos o lado fraco. A Professora Soshana Zuboff menciona que nossa alternativa para combater esta cleptocracia digital seriam as leis. Contudo, as leis são políticas, e como já vimos, as políticas são definidas por aqueles que têm poder, e poder hoje, são dados. Desta forma, passou despercebido por muitos de nós que, no dia 29 de abril de 2020, por meio de uma medida provisória que tratava do benefício emergencial (o coronavoucher), o atual Presidente da República também determinou o adiamento, pela segunda vez, da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018). Esta Lei, por mais que tenha em sua aplicação um grande desafio, poderia representar um avanço nesta relação geradora de desigualdade, tendo em vista que ela tem como objetivo principal a proteção da privacidade e outros direitos fundamentais. Porém, neste caso, a Lei foi excluída da lista de prioridades do Estado, enquanto, aparentemente, o embilionamento de oito indivíduos, foi incluída.

Referências:

[1] COLLINS, Chuck; OCAMPO, Omar; PASLASKI, Sophia. Billionaire Bonanza 2020. Institute for Policy Studies, 23 abr. 2020. Disponível em: https://ips-dc.org/wp-content/uploads/2020/04/Billionaire-Bonanza-2020.pdf. Acesso em 18 maio 2020.

¹Doutorando em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mestre em Administração pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

²Graduada em Direito pela Universidade Positivo.

Como citar:
VIANNA, Fernando Ressetti Pinheiro Marques; VIANNA, Juliana da Rosa Maia Ressetti. Desigualdade no Covid-19 e a cleptocracia digital: Pobres mais pobres e os bilionários do Capitalismo de Vigilância. Nuevo Blog, 19 maio 2020. Disponível em: https://nuevoblog.com/2020/05/19/desigualdade-no-covid-19-e-a-cleptocracia-digital/ . Acesso em: ??